BenficaTV – impossibilidade de rescisão devido a alteração de pacote

Exmo. Senhores,

Em Julho de 2013 fui surpreendido com a impossibilidade de acesso ao canal BenficaTV. Em informações posteriormente veiculadas, e sem o pré-aviso de 30 dias acordado, tive conhecimento pelos meios de comunicação social que tal canal passou a ser de serviço pago (i.e., “premium”), mediante o pagamento de uma mensalidade de 9,90 euros.

Uma das razões pelas quais mantive o serviço MEO até agora, foi precisamente porque o mesmo incluía o canal BenficaTV, em exclusivo. Não recebi qualquer comunicação da parte da MEO ou PT desta alteração nos 30 dias (ou sequer 15) anteriores à cessação das emissões “gratuitas” do referido canal, informando que a mesma iria ter lugar. Nesse período, deveria também ter-me sido proposta uma redução na mensalidade do serviço, ou a opção de rescindir o contrato sem custos.

Face ao exposto, e sobretudo ao facto de o pacote de canais agora oferecido (sem Benfica TV “não premium”) apresentar um valor inferior, reclamei por escrito da referida alteração unilateral, reivindicando a possibilidade de rescindir o contrato sem custos.

A MEO responde e insiste que não tem a responsabilidade de nada, uma vez que a passagem da BenficaTV a canal Premium não foi por sua decisão.

Não está em causa a sua responsabilidade ou não, uma vez que a MEO parece nunca assumi-la em nenhuma circunstância. A MEO é sim responsável por comunicar as alterações dentro dos prazos estabelecidos dentro das suas Condições Particulares / Gerais. Teria de ter cumprido o prazo legal de aviso, bem como ter dado ao cliente a possibilidade de cessar o atual contrato sem exigir nenhuma compensação, uma vez que o pacote alterado é bem inferior ao contratado inicialmente (sem BenficaTV ou mesmo os canais ESPN).

Este e qualquer contrato deveria ser bom para ambas as partes. Seja de quem for a responsabilidade, não só fui avisado no prazo determinado, bem como neste momento estou escravo de um contrato de qualidade bastante inferior ao contratado.

Não percebo como é que a MEO pode querer manter o cliente refém, quando constatam que o mesmo não está (nada) satisfeito. O cliente poderia eventualmente acabar por voltar para o serviço MEO, ou qualquer outro serviço PT. Agora assim, nem MEO nem PT, nem nada.

Sem outro assunto de momento,
Hugo Pinheiro
Cliente 126 811 34 03