O Senhor Pedro Nuno Rocha Marques, titular do cartão de cidadão n.º 10574357, contribuinte fiscal n.º 211761800 e beneficiário da Segurança Social n.º 11334864722, trabalha para a empresa “Taxi Estrelas Real das Donas, lda.” e atualmente esta a beneficiar de baixa médica.
Sucede que praticamente todas as manhãs e por vezes alguns períodos da tarde, o Senhor Pedro Nuno Rocha Marques continua a trabalhar e prestar serviços de motorista de taxi para a referida empresa.
Não sei se o problema é a baixa ser falsa, ou se a baixa é real mas é o patrão que o obriga a ir trabalhar nessas condições, com ameaça de perder o emprego, o que é inaceitável nos dias de hoje e a verdade é que o Senhor Pedro Nuno Rocha Marques durante o período da baixa vai auferir rendimentos por duas vias, continua a receber o ordenado porque continua a trabalhar, mas o subsídio de doença pago pela segurança social.
A Segurança Social e também a ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho- deveriam averiguar o que se passa e agir de acordo com as suas competências, punindo quem esteja a agir errado e de má fé nesta situação.
Ou é o trabalhador que é o chamado “chico esperto” ou é o patrão que viola a lei e impõe situações de autêntica escravatura.