Falta de cumprimento do contrato EDP

Ex. mos Senhores,

Na sequĆŖncia dos meus e-mails anteriores (dos quais faƧo a compilaĆ§Ć£o cronolĆ³gica) acabo de receber a vossa Ćŗltima resposta (isolada) a qual eu nĆ£o concordo, de todo, com os vossos argumentos e por isso venho reclamar do seguinte:

.
1. Dizem que enviam segunda via da comunicaĆ§Ć£o de atualizaĆ§Ć£o de preƧos e descontos, enviada a 18 de fevereiro de2016 (Anexo-Os preƧos da energia vĆ£o ser atualizados). Ora o que na realidade acontece Ć© que esta nĆ£o Ć© a segunda via mas sim a primeira. Eu nunca antes recebi, da EDP, uma comunicaĆ§Ć£o desta nem de outra forma que me informasse da atualizaĆ§Ć£o de preƧos. Mesmo que esta informaĆ§Ć£o me tivesse sido enviada teria de ser, de acordo com o ponto 2.1 das CondiƧƵes Gerais do contrato Casa 10, realizado 13 de janeiro de 2015, enviada atĆ© 13 de dezembro de 2015 ou seja 30 dias antes da data de renovaĆ§Ć£o do contrato que teve lugar a 13 de janeiro de 2016.
2. Tal como jĆ” mencionei no meu e-mail anterior nĆ£o existe, no meu contrato, nenhum ponto 3 da clausula 3ĀŖ, das condiƧƵes gerais do contrato como voltam a referir. Existe sim, como podem ver no anexo-1 ERNESTO RODRIGUES DA CAL, o ponto 2.1 das CondiƧƵes Gerais do contrato Casa 10, realizado 13 de janeiro de 2015, que diz que este tem a duraĆ§Ć£o de um ano, renovando-se automaticamente e sucessivamente por perĆ­odos de um ano, se nenhuma das partes notificar a outra, por escrito, com 30 dias de antecedĆŖncia relativamente Ć  data da sua cessaĆ§Ć£o, da oposiĆ§Ć£o Ć  sua renovaĆ§Ć£o;;
3. TambĆ©m nĆ£o entendo o motivo de nĆ£o responderem diretamente aos meus e-mails.

Face ao exposto mantenho o que jĆ” tinha mencionado nos meus e-mails anteriores ou seja considero esta alteraĆ§Ć£o do contrato ilegal e incompreensĆ­vel particularmente no que diz respeito Ć  reduĆ§Ć£o do desconto de 10% para 2% no custo da eletricidade e da potĆŖncia e por isso reclamo a manutenĆ§Ć£o do contrato tal como estava, particularmente no que diz respeito aos descontos, atĆ© Ć  prĆ³xima anuidade e seguintes se nĆ£o receber uma notificaĆ§Ć£o, por escrito, e dentro do prazo legal, a comunicar o contrĆ”rio

Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Rodrigues da Cal
Contacto: 919677542 ou 210871799

De: servicoaocliente@edp.pt [mailto:servicoaocliente@edp.pt]
Enviada: domingo, 3 de Abril de 2016 09:08
Para: ernesto.cal3@gmail.com
Assunto: Descontos

Caro Cliente,
Agradecemos o seu contacto em que nos comunica que os descontos aplicados para o contrato celebrado com a EDP Comercial encontram-se incorretos pretendendo, por isso, respetiva correĆ§Ć£o.
Analisada a situaĆ§Ć£o, informamos que com a publicaĆ§Ć£o das novas Tarifas de Acesso Ć s Redes pela Entidade Reguladora dos ServiƧos EnergĆ©ticos, os preƧos da eletricidade foram atualizados. O novo preƧo de eletricidade tem 2% de desconto associado.

Mais informamos que a oferta contratada, prevĆŖ o desconto de 2% na eletricidade, mediante as seguintes condiƧƵes:

– Tarifa simples, para potĆŖncias entre 3,45 kVA atĆ© 20,7 kVA;

No seguimento deste esclarecimento, enviamos em anexo, a segunda via da comunicaĆ§Ć£o de atualizaĆ§Ć£o de preƧos e descontos, enviada a 18 de fevereiro de2016.

Face ao exposto consideramos a faturaĆ§Ć£o corretamente emitida.
As alteraƧƵes no preƧo a pagar pelo Cliente, para o fornecimento de energia elĆ©trica, estĆ£o previstas na alĆ­nea a do ponto 3 da clausula 3ĀŖ, das condiƧƵes gerais do contrato, onde se refere que a EDP Comercial poderĆ” livremente introduzir alteraƧƵes no preƧo a pagar pelo Cliente, refletindo-se essas alteraƧƵes de forma automĆ”tica, nomeadamente, no caso de alteraĆ§Ć£o definidas pela ERSE ā€“ Entidade Reguladora dos ServiƧos EnergĆ©ticos, de qualquer uma das tarifas aplicĆ”veis ao mercado liberalizado, designadamente, da tarifa de uso global de sistema e da tarifa de acesso Ć s redes.

De salientar, porĆ©m, que o contrato em causa nĆ£o inclui qualquer clĆ”usula de penalizaĆ§Ć£o ou fidelizaĆ§Ć£o, sendo o Cliente livre de optar, em qualquer momento, entre as vĆ”rias ofertas disponibilizadas pela EDP Comercial.
Para qualquer esclarecimento adicional estamos ao seu dispor atravĆ©s do nĀŗ 808 53 53 53 todos os dias Ćŗteis das 8h Ć s 22h, ou no siteenergia.edp.pt, acedendo Ć  sua Ć”rea de Cliente. Mais informamos que poderĆ”apresentar esta sua reclamaĆ§Ć£o junto da Entidade Reguladora dos ServiƧos EnergĆ©ticos (ERSE).
Com osnossos cumprimentos,

Adriano Prates
Diretor Comercial

NĀŗ do seu processo:{SrvReqNo:[8017269368]}
De: Ernesto Cal [mailto:ernesto.cal3@gmail.com]
Enviada: quarta-feira, 23 de MarƧo de 2016 21:14
Para: ‘servicoaocliente@edp.pt’
Assunto: RE: FaturaĆ§Ć£o – Descontos

CĆ³digo de IdentificaĆ§Ć£o: 131574345 002

Exmos. Senhores ,

Conforme podem verificar no contrato, que junto em anexo, nĆ£o existem clĆ”usulas nas condiƧƵes gerais do contrato como abaixo referem. Talvez os Senhores se estejam a referir Ć” alĆ­nea a), do ponto 3. da ClĆ”usula Terceira-PreƧos DAS CONDIƇƕES PARTICULATES DO CONTRARO. Mas tambĆ©m aqui nĆ£o Ć© referido nada que implique um aumento de eletricidade nem uma diminuiĆ§Ć£o na percentagem de desconto, que me tinha sido oferecida, e muito menos nada diz que contraria o ponto 2.1 das CondiƧƵes Gerais do contrato, realizado 13 de janeiro de 2015, que refere que este tem a duraĆ§Ć£o de um ano, renovando-se automaticamente e sucessivamente por perĆ­odos de um ano, se nenhuma das partes notificar a outra, por escrito, com 30 dias de antecedĆŖncia relativamente Ć  data da sua cessaĆ§Ć£o, da oposiĆ§Ć£o Ć  sua renovaĆ§Ć£o.
Como nĆ£o recebi, da EDP, qualquer notificaĆ§Ć£o atĆ© 13 de dezembro de 2015, continuo a considerar que o contrato que tinha se mantem vĆ”lido atĆ© 13 de janeiro de 2017 e anos seguintes, se nĆ£o receber uma notificaĆ§Ć£o, por escrito, e dentro do prazo legal, a comunicar o contrĆ”rio. Se o ponto 2.1 das CondiƧƵes Gerais do contrato nĆ£o se aplica-se, a EDP podia no dia a seguir Ć” assinatura do contrato aumentar o custo da eletricidade, da potencia e retirar a percentagem de desconto que me tinha feito, sobre estes dois valores, e por isso o contrato seria vĆ”lido por apenas um dia ou pelo tempo que a EDP lhe apetecesse. Ora isto nĆ£o tem qualquer fundamento.
Face ao exposto solicito a respetiva retificaĆ§Ć£o da Ćŗltima fatura, e nas faturas seguintes durante o prazo de vigĆŖncia do contrato.

Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Rodrigues da Cal
Contacto: 919677542 ou 210871799

De: servicoaocliente@edp.pt [mailto:servicoaocliente@edp.pt]
Enviada: terƧa-feira, 22 de MarƧo de 2016 09:09
Para: ernesto.cal3@gmail.com
Assunto: FaturaĆ§Ć£o – Descontos

Caro Cliente,

Agradecemos o seu contacto em que nos comunica o seu desagrado em relaĆ§Ć£o Ć  atualizaĆ§Ć£o do desconto da oferta associada ao contrato nĀŗ 6008856730.

Analisada a situaĆ§Ć£o, informamos que os descontos foram atualizados, na sequĆŖncia da publicaĆ§Ć£o das novas tarifas de acesso Ć s redes pela Entidade Reguladora dos ServiƧos EnergĆ©ticos (ERSE) e da evoluĆ§Ć£o dos custos de compra de energia.

Mais informamos que, uma vez que a EDP serviƧo comercial pertence ao mercado livre, a atualizaĆ§Ć£o dos descontos Ć© legal perante a ERSE.

As alteraƧƵes no preƧo a pagar pelo Cliente, para o fornecimento de energia elĆ©trica, estĆ£o previstas na alĆ­nea a do ponto 3 da clausula 3ĀŖ, das condiƧƵes gerais do contrato, onde se refere que a EDP Comercial poderĆ” livremente introduzir alteraƧƵes no preƧo a pagar pelo Cliente, refletindo-se essas alteraƧƵes de forma automĆ”tica, nomeadamente, no caso de alteraĆ§Ć£o definidas pela ERSE ā€“ Entidade Reguladora dos ServiƧos EnergĆ©ticos, de qualquer uma das tarifas aplicĆ”veis ao mercado liberalizado, designadamente, da tarifa de uso global de sistema e da tarifa de acesso Ć s redes.

Face ao exposto, consideramos a faturaĆ§Ć£o corretamente emitida.

Para qualquer esclarecimento adicional estamos ao seu dispor atravĆ©s do nĀŗ 808 53 53 53 todos os dias Ćŗteis das 8h Ć s 22h, ou no site energia.edp.pt, acedendo Ć  sua Ć”rea de Cliente. Mais informamos que poderĆ” apresentar esta sua reclamaĆ§Ć£o junto da Entidade Reguladora dos ServiƧos EnergĆ©ticos (ERSE)

Com os nossos cumprimentos,

Adriano Prates
Diretor Comercial

De: Ernesto Cal [mailto:ernesto.cal3@gmail.com]
Enviada: sexta-feira, 18 de MarƧo de 2016 10:12
Para: ‘servicoaocliente@edp.pt’
Assunto: ReclamaĆ§Ć£o – Contrato fornecimento energia

CĆ³digo de IdentificaĆ§Ć£o: 131574345 002

Exmos. Senhores ,

Acabo de receber, via e-mail, a vossa fatura da eletricidade referente ao perĆ­odo de 2016-01-13 a 2016-03-12 (de que junto cĆ³pia em anexo) e verifico que houve um aumento dos preƧos e uma diminuiĆ§Ć£o dos descontos ou seja o contrato foi alterado.

Ora de acordo com o ponto 2.1 das CondiƧƵes Gerais do contrato Casa 10, realizado 13 de janeiro de 2015, este tem a duraĆ§Ć£o de um ano, renovando-se automaticamente e sucessivamente por perĆ­odos de um ano, se nenhuma das partes notificar a outra, por escrito, com 30 dias de antecedĆŖncia relativamente Ć  data da sua cessaĆ§Ć£o, da oposiĆ§Ć£o Ć  sua renovaĆ§Ć£o.
Como nĆ£o recebi, da EDP, qualquer notificaĆ§Ć£o, neste perĆ­odo nem em outro qualquer, considero que o contrato que tinha se mantem vĆ”lido atĆ© 13 de janeiro de 2017 e anos seguintes, se atĆ© 13 de dezembro de 2016 nĆ£o receber uma notificaĆ§Ć£o, por escrito, em contrĆ”rio e por isso solicito a respetiva retificaĆ§Ć£o, na fatura acima referida, e nas faturas seguintes durante o prazo de vigĆŖncia do contrato.

Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Rodrigues da Cal
Contacto: 919677542 ou 210871799

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