Falta de cumprimento do contrato EDP

Ex. mos Senhores,

Na sequ√™ncia dos meus e-mails anteriores (dos quais fa√ßo a compila√ß√£o cronol√≥gica) acabo de receber a vossa √ļltima resposta (isolada) a qual eu n√£o concordo, de todo, com os vossos argumentos e por isso venho reclamar do seguinte:

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1. Dizem que enviam segunda via da comunica√ß√£o de atualiza√ß√£o de pre√ßos e descontos, enviada a 18 de fevereiro de2016 (Anexo-Os pre√ßos da energia v√£o ser atualizados). Ora o que na realidade acontece √© que esta n√£o √© a segunda via mas sim a primeira. Eu nunca antes recebi, da EDP, uma comunica√ß√£o desta nem de outra forma que me informasse da atualiza√ß√£o de pre√ßos. Mesmo que esta informa√ß√£o me tivesse sido enviada teria de ser, de acordo com o ponto 2.1 das Condi√ß√Ķes Gerais do contrato Casa 10, realizado 13 de janeiro de 2015, enviada at√© 13 de dezembro de 2015 ou seja 30 dias antes da data de renova√ß√£o do contrato que teve lugar a 13 de janeiro de 2016.
2. Tal como j√° mencionei no meu e-mail anterior n√£o existe, no meu contrato, nenhum ponto 3 da clausula 3¬™, das condi√ß√Ķes gerais do contrato como voltam a referir. Existe sim, como podem ver no anexo-1 ERNESTO RODRIGUES DA CAL, o ponto 2.1 das Condi√ß√Ķes Gerais do contrato Casa 10, realizado 13 de janeiro de 2015, que diz que este tem a dura√ß√£o de um ano, renovando-se automaticamente e sucessivamente por per√≠odos de um ano, se nenhuma das partes notificar a outra, por escrito, com 30 dias de anteced√™ncia relativamente √† data da sua cessa√ß√£o, da oposi√ß√£o √† sua renova√ß√£o;;
3. Também não entendo o motivo de não responderem diretamente aos meus e-mails.

Face ao exposto mantenho o que já tinha mencionado nos meus e-mails anteriores ou seja considero esta alteração do contrato ilegal e incompreensível particularmente no que diz respeito à redução do desconto de 10% para 2% no custo da eletricidade e da potência e por isso reclamo a manutenção do contrato tal como estava, particularmente no que diz respeito aos descontos, até à próxima anuidade e seguintes se não receber uma notificação, por escrito, e dentro do prazo legal, a comunicar o contrário

Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Rodrigues da Cal
Contacto: 919677542 ou 210871799

De: servicoaocliente@edp.pt [mailto:servicoaocliente@edp.pt]
Enviada: domingo, 3 de Abril de 2016 09:08
Para: ernesto.cal3@gmail.com
Assunto: Descontos

Caro Cliente,
Agradecemos o seu contacto em que nos comunica que os descontos aplicados para o contrato celebrado com a EDP Comercial encontram-se incorretos pretendendo, por isso, respetiva correção.
Analisada a situação, informamos que com a publicação das novas Tarifas de Acesso às Redes pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, os preços da eletricidade foram atualizados. O novo preço de eletricidade tem 2% de desconto associado.

Mais informamos que a oferta contratada, prev√™ o desconto de 2% na eletricidade, mediante as seguintes condi√ß√Ķes:

РTarifa simples, para potências entre 3,45 kVA até 20,7 kVA;

No seguimento deste esclarecimento, enviamos em anexo, a segunda via da comunicação de atualização de preços e descontos, enviada a 18 de fevereiro de2016.

Face ao exposto consideramos a faturação corretamente emitida.
As altera√ß√Ķes no pre√ßo a pagar pelo Cliente, para o fornecimento de energia el√©trica, est√£o previstas na al√≠nea a do ponto 3 da clausula 3¬™, das condi√ß√Ķes gerais do contrato, onde se refere que a EDP Comercial poder√° livremente introduzir altera√ß√Ķes no pre√ßo a pagar pelo Cliente, refletindo-se essas altera√ß√Ķes de forma autom√°tica, nomeadamente, no caso de altera√ß√£o definidas pela ERSE ‚Äď Entidade Reguladora dos Servi√ßos Energ√©ticos, de qualquer uma das tarifas aplic√°veis ao mercado liberalizado, designadamente, da tarifa de uso global de sistema e da tarifa de acesso √†s redes.

De salientar, porém, que o contrato em causa não inclui qualquer cláusula de penalização ou fidelização, sendo o Cliente livre de optar, em qualquer momento, entre as várias ofertas disponibilizadas pela EDP Comercial.
Para qualquer esclarecimento adicional estamos ao seu dispor atrav√©s do n¬ļ 808 53 53 53 todos os dias √ļteis das 8h √†s 22h, ou no siteenergia.edp.pt, acedendo √† sua √°rea de Cliente. Mais informamos que poder√°apresentar esta sua reclama√ß√£o junto da Entidade Reguladora dos Servi√ßos Energ√©ticos (ERSE).
Com osnossos cumprimentos,

Adriano Prates
Diretor Comercial

N¬ļ do seu processo:{SrvReqNo:[8017269368]}
De: Ernesto Cal [mailto:ernesto.cal3@gmail.com]
Enviada: quarta-feira, 23 de Março de 2016 21:14
Para: ‘servicoaocliente@edp.pt’
Assunto: RE: Faturação РDescontos

Código de Identificação: 131574345 002

Exmos. Senhores ,

Conforme podem verificar no contrato, que junto em anexo, n√£o existem cl√°usulas nas condi√ß√Ķes gerais do contrato como abaixo referem. Talvez os Senhores se estejam a referir √° al√≠nea a), do ponto 3. da Cl√°usula Terceira-Pre√ßos DAS CONDI√á√ēES PARTICULATES DO CONTRARO. Mas tamb√©m aqui n√£o √© referido nada que implique um aumento de eletricidade nem uma diminui√ß√£o na percentagem de desconto, que me tinha sido oferecida, e muito menos nada diz que contraria o ponto 2.1 das Condi√ß√Ķes Gerais do contrato, realizado 13 de janeiro de 2015, que refere que este tem a dura√ß√£o de um ano, renovando-se automaticamente e sucessivamente por per√≠odos de um ano, se nenhuma das partes notificar a outra, por escrito, com 30 dias de anteced√™ncia relativamente √† data da sua cessa√ß√£o, da oposi√ß√£o √† sua renova√ß√£o.
Como n√£o recebi, da EDP, qualquer notifica√ß√£o at√© 13 de dezembro de 2015, continuo a considerar que o contrato que tinha se mantem v√°lido at√© 13 de janeiro de 2017 e anos seguintes, se n√£o receber uma notifica√ß√£o, por escrito, e dentro do prazo legal, a comunicar o contr√°rio. Se o ponto 2.1 das Condi√ß√Ķes Gerais do contrato n√£o se aplica-se, a EDP podia no dia a seguir √° assinatura do contrato aumentar o custo da eletricidade, da potencia e retirar a percentagem de desconto que me tinha feito, sobre estes dois valores, e por isso o contrato seria v√°lido por apenas um dia ou pelo tempo que a EDP lhe apetecesse. Ora isto n√£o tem qualquer fundamento.
Face ao exposto solicito a respetiva retifica√ß√£o da √ļltima fatura, e nas faturas seguintes durante o prazo de vig√™ncia do contrato.

Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Rodrigues da Cal
Contacto: 919677542 ou 210871799

De: servicoaocliente@edp.pt [mailto:servicoaocliente@edp.pt]
Enviada: terça-feira, 22 de Março de 2016 09:09
Para: ernesto.cal3@gmail.com
Assunto: Faturação РDescontos

Caro Cliente,

Agradecemos o seu contacto em que nos comunica o seu desagrado em rela√ß√£o √† atualiza√ß√£o do desconto da oferta associada ao contrato n¬ļ 6008856730.

Analisada a situação, informamos que os descontos foram atualizados, na sequência da publicação das novas tarifas de acesso às redes pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e da evolução dos custos de compra de energia.

Mais informamos que, uma vez que a EDP serviço comercial pertence ao mercado livre, a atualização dos descontos é legal perante a ERSE.

As altera√ß√Ķes no pre√ßo a pagar pelo Cliente, para o fornecimento de energia el√©trica, est√£o previstas na al√≠nea a do ponto 3 da clausula 3¬™, das condi√ß√Ķes gerais do contrato, onde se refere que a EDP Comercial poder√° livremente introduzir altera√ß√Ķes no pre√ßo a pagar pelo Cliente, refletindo-se essas altera√ß√Ķes de forma autom√°tica, nomeadamente, no caso de altera√ß√£o definidas pela ERSE ‚Äď Entidade Reguladora dos Servi√ßos Energ√©ticos, de qualquer uma das tarifas aplic√°veis ao mercado liberalizado, designadamente, da tarifa de uso global de sistema e da tarifa de acesso √†s redes.

Face ao exposto, consideramos a faturação corretamente emitida.

Para qualquer esclarecimento adicional estamos ao seu dispor atrav√©s do n¬ļ 808 53 53 53 todos os dias √ļteis das 8h √†s 22h, ou no site energia.edp.pt, acedendo √† sua √°rea de Cliente. Mais informamos que poder√° apresentar esta sua reclama√ß√£o junto da Entidade Reguladora dos Servi√ßos Energ√©ticos (ERSE)

Com os nossos cumprimentos,

Adriano Prates
Diretor Comercial

De: Ernesto Cal [mailto:ernesto.cal3@gmail.com]
Enviada: sexta-feira, 18 de Março de 2016 10:12
Para: ‘servicoaocliente@edp.pt’
Assunto: Reclamação РContrato fornecimento energia

Código de Identificação: 131574345 002

Exmos. Senhores ,

Acabo de receber, via e-mail, a vossa fatura da eletricidade referente ao período de 2016-01-13 a 2016-03-12 (de que junto cópia em anexo) e verifico que houve um aumento dos preços e uma diminuição dos descontos ou seja o contrato foi alterado.

Ora de acordo com o ponto 2.1 das Condi√ß√Ķes Gerais do contrato Casa 10, realizado 13 de janeiro de 2015, este tem a dura√ß√£o de um ano, renovando-se automaticamente e sucessivamente por per√≠odos de um ano, se nenhuma das partes notificar a outra, por escrito, com 30 dias de anteced√™ncia relativamente √† data da sua cessa√ß√£o, da oposi√ß√£o √† sua renova√ß√£o.
Como não recebi, da EDP, qualquer notificação, neste período nem em outro qualquer, considero que o contrato que tinha se mantem válido até 13 de janeiro de 2017 e anos seguintes, se até 13 de dezembro de 2016 não receber uma notificação, por escrito, em contrário e por isso solicito a respetiva retificação, na fatura acima referida, e nas faturas seguintes durante o prazo de vigência do contrato.

Com os melhores cumprimentos,

Ernesto Rodrigues da Cal
Contacto: 919677542 ou 210871799

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