No mês de Outubro de 2009 fui contactada por elementos que se identificaram como funcionários da PT Negócios e que me propuseram a assinatura de um contrato de vinculação por 24 meses, mediante a atribuição de novos telemóveis e que continuaria a pagar o valor que já pagava há 4 anos ou seja, 12€/mês no tarifário Plano Mix.
Na ocasião, perguntei expressamente se teria de pagar mais pela atribuição dos telemóveis, tendo sido informada que apenas pagaria o valor de 15,60€ pelo equipamento HTC Magic e de 10,80€ pelo equipamento Nokia E71 mas, que teria de ficar vinculada à TMN por 24 meses.
As faturas seguintes , Novembro 2009, Dezembro 2009, Janeiro 2010, Fevereiro 2010, Março 2010 no valor de 12€ cada.
Para meu grande espanto, quando recebi, as faturas de Abril n.º 420570624 e 420570627, ambas de 06.04.2010 teria de pagar 50,78€ e 52,64€, respetivamente (doc. 1 e 2) sendo esta a 1ª prestação dos equipamentos( ficando o preço de cada telemóvel 500€)
Nunca fui informada desta situação, apesar de eu ter perguntado várias vezes se não tinha nada a pagar pelos telemóveis, além dos 12€ mensais durante 2 anos.
Perante esta situação, solicitei o cancelamento deste serviço e pedi para devolver os telemóveis à TMN tendo enviado um e-mail em 22.04.2010 e um fax em 23.04.2010 para a TMN (doc. 3 e 4).
A resposta da TMN foi a de que já teria passado o prazo de 30 dias, pelo que não poderia devolver os telemóveis. Ou seja após o contacto de Outubro de 2009, só em Abril de 2010 é que a TMN enviou a 1.ª fatura, o que já tinha passado o prazo para a devolução dos equipamentos.
Após isto, procurei saber quem era o funcionário que tinha efetuado o contacto e que me tinha levado a esta situação, tendo sido informada de que efetivamente não eram funcionários da PT Negócios mas sim de uma empresa associada que promoviam esta campanha e a quem a PT pagava uma comissão por cada venda efetuada. Constatei, assim, que fui enganada pelos promotores desta campanha que ocultaram de forma deliberada que teria de pagar serviço de dados além dos 12€.
Esta situação ocorreu também com um familiar meu que também teve uma situação igual mas que conseguiu cancelar o serviço porque recebeu a primeira fartura dentro do prazo da devolução. E que indicarei como testemunha.
Apesar de várias diligências que tentei no sentido de anular esta situação a TMN recusou qualquer solução, optando por continuar a lançar faturas em meu nome, apesar de ter deixado de utilizar esses números.

Por último, a TMN acabou por pôr 2 processos em Tribunal contra mim, tendo eu sido condenada a pagar 749,52€ + 326,47€, num total de 1.075,99€ (doc. 5 e 6).

Nestes processos pode-se confirmar duas situações:

– o n.º de contrato está a zeros – isto comprova que nunca houve qualquer contrato assinado por mim a pedir este serviço mas tão somente um telefonema enganoso.

– data do contrato: um apresenta a data de 06.04.2010 e o outro a de 08.08.2010 – ou seja, quando enviei o pedido de cancelamento ainda estava no prazo de rescisão que me foi recusada.
Através de ofício de 30.04.2013 foi agora pedido à minha entidade patronal que me seja descontado, no salário, o valor total de 2.072,11€ (anexo 7), fui sujeita a uma penhora de vencimento ,em que só tive conhecimento pelos Recursos Humanos da mesma, até esta data não tinha recepcionado qualquer notificação.