Meo – Alteração ao Produto/Serviço contratado

Eu aderi ao tarifário Unlimited L Light em 28-08-2015, e isto incluía 5000 minutos voz, 2000 minutos/SMS e 200 MB de internet no telefone, por 9,99 €!! Tudo corria bem até uma semana antes do final do mês anterior (março), isto é, até quando fui verificar o meu consumo através *#123#, e reparei que para o meu consumo médio havia uma discrepância excessiva no plafom!! Isto é, para quem gasta em media 100 minutos de comunicações de voz/mês, e tinha um plafom de quase 1900 minutos disponíveis, alguma coisa se passava!!! Decidi esperar até ao inicio deste mês, hoje dia 1 de abril de 2016, por forma a verificar se o meu plafom era reposto na normalidade! Qual o meu espanto, que o plafom que me foi reposto é o seguinte: Voz: 2000 minutos SMS: 2000 Internet: 200 MB.
Liguei para o 1696, às 11:44 do dia de hoje (chamada supostamente gravada), para saber o que se passava!

Espanto ainda maior foi quando perguntei à operadora (MEO), porque razão me faltavam 3000 minutos de chamadas de voz no meu plafom mensal, quando eu contratei um pacote de incluía 5000 minutos voz, 2000 minutos/SMS e 200 MB de internet!

A pessoa que me atendeu (e isto está “supostamente” gravado), justificou os 3000 minutos em falta porque a MEO fez um estudo e concluiu que uma grande percentagem de clientes não consumia uma grande percentagem do seu consumo mensal disponível, e dai o corte do plafom disponível! E mais incrível ainda, a operadora mencionou que eu não tinha sido prejudicado, porque o meu consumo medio é de 75 minutos de chamadas de voz/Mês!!! (Pela conversa não aconteceu só à minha pessoa) A senhora ainda me informou que os clientes foram informados dessas alterações através da fatura mensal! Pois, mas única coisa que consta na fatura e passo a transcrever, “A 01-01-2016 entram em vigor novos preços e condições. Saiba mais a partir de 01-12-2015 em meo.pt ou pelo 16 96. Se é cliente empresarial vá a ptempresas.pt”. contacte o seu gestor de cliente ou ligue 16 206. Ora uma coisa é alterações aos preços e condições, outra é alterar o produto/Serviço contratado.

Eu anteriormente a este tarifário, tinha outro tarifário com: Voz 2000 minutos; SMS 1000 minutos por 9,99 € (e não precisava de estar fidelizado). Porque razão, eu iria aceitar uma fidelização de 24 meses, se o tarifário realmente não fosse superior ao que tinha anteriormente!

O que está aqui em causa não é o que eu consumo mensalmente, mas sim o produto que eu contratei/adquiri! As transações comercias estão definidas no código comercial, e se eu comprei uma coisa eu só posso pagar pela coisa que comprei! Isto é, eu adquiri um tarifário que incluía:
Voz: 5000 minutos;
SMS: 2000 minutos;
Internet: 200 MB.

É isto que deve ser reposto todos os meses. A salva guarda, em que consta que a Meo se reserva ao direito de alterar as condições contratuais é limitada, uma coisa é fazer alterações às condições contratuais, e outra é adulterar o produto/serviço contratado.
Vamos ver o que a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e os consumidores em geral têm a dizer sobre estas práticas da MEO.

Esta situação vai ser publicada em redes sociais e vai ser denunciada às autoridades competentes.
Caros consumidores, vejam se o tarifário que têm corresponde ao que contrataram!

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