Efetuei contrato de trabalho em regime de prestação de serviços no âmbito da docência da atividade de Expressão Musical em Escolas de Ensino Básico e no Município do Porto com início a 12 de Setembro de 2014. A empresa referenciada é:
Know-How – Sociedade do Ensino de Línguas e Ação social, Uni, Lda
NIF: 502 034866
Sede: Rua do Jardim à estrela nº 17
1350-193 Lisboa
Em Novembro de 2014 o Tribunal de contas detectou a existência de ilegalidades no contrato estabelecido entre o Município e a empresa Know-How. O tribunal de contas obrigou à rescisão do contrato público realizado. A empresa até ao dia de hoje não efetuou o pagamento de honorários devidos pela prestação do serviço.
Ao longo dos últimos 2 anos, a Know-How tinha realizado contrato com a mesma entidade pelo que os mesmos sempre puderam aferir da minha disponibilidade para o serviço. Sempre cumpri os horários e todas as tarefas inerentes à função desempenhado com zelo e rigor profissional.
Neste momento, à data de hoje dia 24 de fevereiro de 2015 ainda não recebi os meus honorários devidos relativos ao mês de Novembro de 2014, honorários esses de 200 e poucos euros. A situação tornou-se agora insustentável não pelo valor em si, mas pela falta de sensibilidade das pessoas responsáveis pela empresa que adiam sucessivamente o pagamento (tenho comprovativos de diversos emails trocados), demonstrando uma ausência total de preocupação pelos colaboradores.
Em Dezembro passei por um episódio oncológico, tendo inclusivamente sido submetido a uma orquiectómica radical para remoção de um tumor. Dei conhecimento dessa situação à empresa Know-How e como resposta incompreensível atendendo à situação difícil porque estou a passar, recebo um e-mail do sócio gerente da dita empresa intitulado de “Instituição de Solidariedade Social” (tem assim algumas benesses que qualquer empresa neste país não têm…) dizendo que ” apesar de todos os incómodos que tal situação(não pagamento) possa eventualmente (engraçado este eventualmente…), o envio de e-mails sucessivos não ajuda a resolver a situação, antes pelo contrário, só a dificulta…”.
Então, agora, eu é que sou o culpado pela situação.
Denunciei a situação nas instâncias competentes. Honestamente, cansei. Tenho alguns colegas que também estão na mesma situação que eu. Outros receberam em Janeiro…como é isto possível?
Eu não inventei a doença que tenho!! Agora parece que sou o culpado aos olhos deste Sr. Mário Nobre (Sócio-gerente da empresa ou lá o que seja). O mês de Dezembro foi dramático, tenho uma família e não obtive qualquer rendimento de parte nenhuma. Após este tempo … continua o incumprimento.