Reclamação por faturação indevida

Patrocina Antunes dos Santos Ventura Russo
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Lisboa, 24 de Dezembro de 2013

Assunto: Reclamação por faturação indevida

Exmos. Senhores,
Na qualidade de titular do contrato nº 307443308, venho por este meio, contestar a cobrança de Valor Mensal Serv Suplementares, no valor de € 4,40 + 23% Iva (quatro euro e quarenta cêntimos mais vinte e três porcento de IVA) referente ao serviço de chamadas 24horas da rede fixa, conforme consta da vossa fatura nº 000000129937476, referente ao período de 09/11/2013 a 08/12/2013.
Com efeito, tendo em conta que tinha negociado o meu pacote telefonicamente em Novembro de 2012 para me baixarem a mensalidade do contrato anterior, foi-me proposto por vós que não me podiam baixar a mensalidade mas que me ofereciam o telefone para a rede fixa 24 horas ficando então acordado o valor de €19,90 já com o IVA a 23 % incluído e com as chamadas telefónicas vinte e quatro horas da rede fixa e que ficaria fidelizada por 12 meses.

Nunca fui informada que tinha um desconto adicional de €2,50. Em virtude de terem feito este desconto de €2,50 (dois euros e cinquenta cêntimos), o qual nunca me foi explicado, nem enviado nenhum contrato por escrito, nem assinado pela minha pessoa, nem onde consta esse desconto na fatura.

Ficou acordado, que tinha de voltar a telefonar em Novembro de 2013 para renovar o contrato com nova fidelização por mais 12 meses mantendo os valores de €19,90 já com o IVA, a 23 % incluído e com as chamadas telefónicas vinte e quatro horas da rede fixa, o que efetuei telefonicamente para os vossos serviços, nesse contacto ficou ainda acordado voltar a telefonar em Novembro de 2014 para renovar o contrato telefonicamente e mais nada me foi informado.

Quando recebi a fatura em Dezembro de 2013 e constatei que os valores estavam diferentes do acordado, telefonei para os vossos serviços e informaram-me que este valor € 4,40 + 23% IVA (quatro euro e quarenta cêntimos mais vinte e três porcento de IVA) referente ao Valor Mensal Serv Suplementares , iria passar a ser cobrado mensalmente a partir do mês de Novembro de 2013.

Assim mediante os factos atrás referidos, acabei por desistir do telefone por 24 horas da rede fixa e mais fui informada que não poderia desistir dos serviços da Vodafone devido ao desconto dos €2,50, caso desistisse teria de pagar 100,00€ (cem euros) de penalização. Sinto-me duplamente enganada, pois aquando do 1 contacto telefónico em Novembro de 2012 e no 2 contacto telefónico em 10 de Novembro de 2013 com os vossos serviços nunca fui informada que perderia o uso telefónico 24 horas para a rede fixa ou que acrescia o valor de € 4,40 + 23% IVA (quatro euro e quarenta cêntimos mais vinte e três porcento de IVA).

Deste modo, solicito a averiguação pelos vossos serviços técnicos da eventual existência de erros de contabilização deste serviço Suplementar Mensal e de comunicação com o cliente.

Não concordo com a informação do vosso colaborador que não me explicitou que era 24 horas rede fixa , mas que era um aditivo (esta palavra aditivo é uma técnica de marketing), a qual o cliente não ficou esclarecido e só serve para esta confusão e os interesses da empresa, prejudicando fortemente o cliente.

Reitero que a situação acordada telefonicamente em Novembro de 2013 com os vossos serviços seja reposta para o valor acordado €19,90 e com todos os serviços inerentes acima mencionados (internet mais telefone para a rede fixa 24 horas), ou então desistir completamente de todos os vossos serviços sem penalização.

Mais informo que, nesta mesma data, foi enviada cópia desta carta para o ICP-Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações), para o Portal do consumidor, para o Portal da Queixa, para o portal Reclamações Online, para o portal Reclamações e Queixas, para o portal Queixas, para a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e para a DECO (Defesa do Consumidor – DECO PROTESTE).

Sem outro assunto de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,

Patrocina Antunes dos Santos Ventura Russo

Anexo: cópia da fatura nº 000000129937476

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