Reclamação

Instituto da segurança Social IP
Ao Cuidado
Da Diretora da Segurança Social, ou
Departamento de Gestão e Controlo Financeiro
Unidade de Gestão Financeira 2014-11-24
Núcleo de Prestações
Assunto: Restituição de Prestações indevidamente Pagas
Nota de reposição nº 9037646
Exmo.(a). Senhor(a)
Por motivos alheios e por questões de agendamento, envio este mail como reclamação e informo que tenho agendamento na Segurança Social no Areeiro marcada para o dia 12-01-2015, para entrega de toda a documentação, espero pois a vossa atenção especial para o caso.
Eu Manuel João Pereira Rodrigues, com o número de identificação da segurança social nº10096564549.
Venho por este meio expressar a minha indignação referente aos serviços prestados por funcionários desta instituição.
Na data de 21 de Novembro de 2014, recebi desta instituição carta datada no dia 18 de Novembro de 2014, com o assunto referente a Restituição de prestações indevidamente pagas, nota de reposição nº 9037646 no valor de 5434,33€, sobre pagamentos efetuados referentes ao subsídio de desemprego, nas datas referentes aos messes desde 07-2011 a 12-2011, e 01-2012 a 02-2012, e 01-2013 a 07-2013.

Informo pois que não estando de acordo com a leitura do meu processo de desemprego, efetuado por funcionários desta instituição, que ao longo da analise efetuada ao mesmo, têm tido variadas tomadas de posição, expondo-me como beneficiário que tem obrigações, mas também tem direitos desta instituição, ao leve critério que não é muito claro nas apreciações, e assim põe em causa o meu bom nome, a minha integridade, e pondo me constantemente com a minha vida pessoal e familiar constrangida, assim como a minha saúde, pois cria-me um estado de ansiedade e depressivo, tendo que me socorrer de antidepressivos para poder superar todo este imbróglio causado por pessoas que, ou estão a fazer o serviço sem o mínimo de cuidado, e de conhecimento, ou estão se a marimbar para a vida das pessoas. Não posso, nem devo estar de acordo, com esta vossa tomada de posição, pois leva me a crer que nem sempre é a mesma pessoa a analisar o processo, ou de cada vez que ele é analisado e sendo-o por outra pessoa, as conclusões e decisões são sempre alteradas ao sabor do critério de cada um, o que me leva a crer que não esta a ser efetuado em bom trabalho.

Vou passar assim a expor a situação:

• Foi efetuado por mim como beneficiário, e apos ter ficado desempregado o pedido de subsidio de desemprego, tendo o mesmo pedido sido efetuado no Centro de Emprego de Cascais em 05-08-2009 e após ter efetuado a minha inscrição com o nº de processo 200900924765, como desempregado. Apos analise ao processo foi -me atribuído pela Segurança Social o subsídio de desemprego, no montante diário de 13,97€ pelo período de 1080 dias, e ate ai tudo sem problemas. Apos várias tentativas para arranjar trabalho, em 01-10-2010 efetuei contrato de trabalho a part/time com a empresa de segurança Vertical, tendo efetuado o pedido na Segurança Social que me fosse alterado a atribuição de desemprego total, para desemprego parcial, o que foi deferido desde o início de atividade profissional por conta de outrem. Ora da atribuição inicial de 1080 dias de subsídio, estive a receber subsídio de desemprego total o período de 416 dias efetivos, desde 05-08-2009 ate a data em que iniciei o contrato como Part/time, ou seja desde 01- 10-2010 ate 05-07-2011, período esse em que recebi subsídio desemprego parcial, durante 275 dias. Apos ter ficado desempregado da empresa de Segurança Vertical, entreguei na Segurança Social o pedido de alteração, no sentido de me ser iniciado o pagamento do subsídio de desemprego total. Na altura foi entregue na Segurança Social o documento modelo 5044 por duas vezes, um com data de 31-05-2011 e outro com a data de 05-07-2011, junto com exposições referentes à situação em concreto e sobre o pedido de alteração do subsídio (o que posso juntar de novo documentos de prova). Apos a analise do processo, foi me deferido, e reiniciado de novo o anterior subsidio de desemprego total como o valor de 13,97€ durante o período de 85 dias, ate 01-10-2011, data essa em que iniciei atividade profissional por conta de outrem na empresa de Segurança Comansegur, a qual terminou no mesmo dia 01-10-2011.

Após receber dessa referida empresa o documento modelo 5044, o qual foi entregue no Centro de Emprego de Cascais e pedido Subsidio de Desemprego com o nº de processo 201101176575, o qual foi indeferido, mas que apos analise nos serviços, me foi deferido o reinicio do anterior subsidio de desemprego (posso juntar de novo documentos de prova) com o montante de 13,97€ pelo período de de 111 dias, desde a data de 11-10-2011 ate 01-02-2012 inclusive.

Nessa altura confrontaram me com nota de reposição nº 7527317 com o valor de 1387,20€, o que na altura contestei, e ao mesmo tempo fiz requerimento para que, se a verdade fosse estivesse do lado da Segurança Social, me fosse possível fazer o pagamento e prestações. No tempo em que estive a espera da notificação de decisão de deferimento-pagamento prestacional, a qual me foi notificada a 13-01-2012,mas na qual não obtive qualquer explicação as minhas exposições, ainda me foram descontados alguns valores que de momento não consigo descrever, mas estarão de certeza no meu processo.

Como no dia 02 -02-2012 iniciei de novo actividade profissional por conta de outrem, neste caso na Empresa de Segurança Eulen, foi de novo interrompido o meu subsídio de desemprego total. Tendo trabalhado na Empresa de Segurança Eulen desde a data de 02-02-2012 ate a data de 31-12-2012, o subsídio foi suspenso pelo período de 331 dias. Terminando o contrato de trabalho com a Empresa Eulen na data de 31-12-2012, fui de novo fazer inscrição no Centro de Desemprego de Cascais, entregando de novo o modelo 5044 e requerido Subsidio de Desemprego, com nº de processo 201300007969, o qual foi indeferido, e aqui fiquei indignado pois, não tendo o prazo de garantia exigido para Subsidio de Desemprego, teria pois o prazo de garantia para que me fosse deferido o Subsidio de Desemprego Social, o que na altura me era mais favorável. Apos a análise do processo pelos serviços, foi-me atribuído o reinício do subsídio que tinha sido entretanto suspenso, no valor de 13,97€ pelo período de 193 dias desde a data de 03-01-2013 até 15-07-2013, tendo o período inicial de 1080 dias terminado na data referida, e dado início ao subsídio social de desemprego subsequente desde a data de 16-07-2013 até 28-02-2014 pelo período de 225 dias. Na referida data, ou seja em 01-03-2014 iniciei de novo actividade profissional por conta de outrem, na Empresa de Segurança ANER, tendo o referido contrato sido interrompido na data 16-09-2014, por decisão da entidade patronal, alegando despedimento por justa causa. Como interpus acção no Tribunal de Cascais, para que seja declarada a ilicitude, ou irregularidade do mesmo.

Tendo recebido o documento de Tribunal com a referida acção, fui no dia 13-10-2014 ao Centro de Desemprego de Cascais, fazer de novo a inscrição como desempregado com o processo, nº 201401161325, o qual e apos analise pelos serviços foi indeferido. Apos ter sido notificado de indeferimento e para entregar documentos referentes a situação dos motivos do despedimento, foram entregues na Segurança Social dependência de Paço de Arcos, Oeiras, no dia 15-10-2014, assim como na Segurança Social na Avenida António Costa, lisboa, assim como também foi entregue mais uma vez na dependência da Segurança Social da Amadora e preenchido de novo o modelo MG 8/2012, no dia 04-11-2014, tendo-me sido, e depois de tantas peripécias e desaparecimento de documentos, estando o processo em análise, dado deferimento e reinicio do anterior Subsidio de Desemprego Subsequente que estava suspenso no dia 05-11-2014, com o montante diário de 13,97€ e pelo período de 13-10-2014 a 27-08-2015, no total de 315 dias, pois nessa data era esgotado o tempo de 540 dias de Subsidio Subsequente (metade do tempo do subsidio desemprego inicial de 1080 dias).

Na altura anterior, tanto na Segurança Social em lisboa, assim como na da Amadora, tinha-me sido explicado que o processo estava em análise, pelo motivo da entidade empregadora ter sobreposto vencimentos, tanto no mês 07-2014 em que eu tinha estado de baixa medica, e no mês de despedimento 09-2014, e que por esse motivo, nem me era atribuído um novo Subsidio Social de Desemprego Inicial, assim como não era deferido o reinício do Subsidio de Desemprego Social Subsequente que estava suspenso. Apos o referido Subsidio ter sido deferido, e apesar de varias vezes em que fiz visita ao site da Segurança Social Direta e verificado que o mesmo não estava a pagamento para o mês de 11-2014, achei estranho e apos contacto para a linha de atendimento, agendei uma marcação para o dia 13-11-2014, a fim de me serem prestados esclarecimentos, o qual foi informado que apesar de ter sido deferido, o mesmo não tinha sido enviado para processamento. No mesmo dia e depois de já me ter sido esclarecido, que a ex entidade empregadora Aner já ter efetuado a regularização sobre as sobreposições de salários atrás referidos, questionei a funcionaria no sentido de saber, porque então não me era atribuído um novo Subsidio Social de Desemprego, visto ter prazo de garantia para tal, e me ser assim mais favorável.

O que me foi indicado para se assim o quisesse fazer exposição nesse sentido, o que acabei por fazer e entregar nesses serviços. Mais informo e voltando atrás no tempo quero aqui referir que aquando da inscrição no Centro de Emprego em 01-2013, e apos ter sido de novo confrontado com a situação da nota de reposição nº 7527317 com o valor de 1387,20€, contestei a mesma, entregando varias exposições, a mesma e apesar de já me terem sido descontados alguns valores anteriormente, apos analisada cuidadosamente pelos serviços, foi motivo de anulação, o que me fez crer que me foi dada a razão, pois todos os montantes que me tinham debitado, foram creditados nessa data. (posso juntar documentos como prova). Por esse motivo e porque acho que a analise feita agora não corresponde a verdade, venho por este meio assim a contestar, e pedir que seja reposta a verdade, e como conseguinte anulada esta nota de reposição nº 9037646 no valor exorbitante de 5434,33€, pois a mesma não tem sentido nenhum, visto que foram os vossos serviços que fizeram a analise anteriormente, e agora ou porque mudaram os funcionários, ou porque quem fez a analise, não a fez correctamente, pois se assim fosse todo este processo de atribuição de Desemprego, esta inquinado desde que foi alterado o Subsidio de Desemprego Inicial – Subsidio Desemprego Parcial e vice- verso.

Neste contexto desde que me foi atribuído Subsidio de Desemprego Inicial se tudo corresse como anteriormente estaria certo, salvo se tivessem tido em consideração a atribuição de um novo Subsidio Desemprego, tanto em Janeiro de 2013, assim como agora em Outubro de 2014, o que não foi o caso. Como não considero que seja culpado neste imbróglio, pois quem faz ou não o deferimento destes Subsídios são vocês, apos análise do processo, não podem, ou não devem vir agora ter outra atitude contra a vossa própria decisão, e com isso me prejudicarem severamente, pois, como inquilino de uma casa de renda social desde 2012, as minhas rendas foram atribuídas com referencia ao meu Subsidio de Desemprego, assim como o vencimento da minha esposa que são +- 530€ brutos e nem sempre, pois como doente que é muitos messes tem que faltar 2, 3 dias sem direito a receber subsidio de doença.
Aqui faço um exemplo do tempo que estive a receber Subsidio durante estes períodos, que são os seguintes:
Subsidio Desemprego Total Inicial desde = 05-08-2009 a 30-09-2010 = 416 dias 13,97€
Subsidio Desemprego Parcial desde = 01-10-2010 a 05-07-2011= 275 dias 11,56€
Reinicio S. Desemprego Total Inicial = 06-07-2011 a 30-09-201= 85 dias 13,97€
Reinicio S. Desemprego Total Inicial = 11-10-2011 a 01-02-2012= 111 dias 13,97€
Reinicio S. Desemprego Total Inicial = 03-01-2013 a 15-07-2013= 193 dias 13,97€
Total de Subsidio Desemprego Total e Parcial = 1080 dias

Foi pedido antes de acabar o Subsidio Inicial de 1080 dias o Subsidio Social Desemprego Subsequente que iniciou foi deferido e iniciou em:
Subsidio Social D. Subsequente desde = 16-07-2013 a 28-02-2013 = 225 dias 13,97€
E agora em 05-11-2013 foi deferido o reinicio em:
Subsidio Social D. Subsequente desde = 13-10-2014 a 27-08-2015 = 315 dias 13,97€
O que equivale a metade do Subsidio Desemprego Total ou seja:
Atribuído Subsidio Desemprego Inicial de 1080 dias
Atribuído Subsidio S. Desemprego Subsequente de 540 dias.
O que esta agora em causa, e apos ter sido por diversas vezes analisada, deferido, e reiniciado, não tem qualquer sentido quererem agora e apos estes anos, voltar atrás e me exigirem de volta através de uma possível nota de reposição nº 7527317 com o valor de 1387,20€, e sem eu ter qualquer culpa no caso, pois são os vossos serviços que analisam e depois fazem o deferimento, tomar esta posição que desde já reclamo e contesto veemente.

Ps. Tenho toda a documentação em meu poder, assim como vossas exas se quiserem repor a verdade, também a têm ai nos vossos serviços, mas se assim o entenderem posso de novo vos fazer entrega dessa mesma documentação. Para mais e gostaria se for o caso, que me fosse agendado uma possível reunião com alguém de responsabilidade do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro, Unidade de Gestão Financeira, Núcleo de Prestações, para assim e de uma vez se resolver esta situação.
Para o efeito mais informo que foram entregues nos vossos serviços do Areeiro, nas seguintes datas 04-01-2012 requerimento com exposição dos factos referentes a nota de reposição nº 7527317 em que me era comunicado para repor Subsidio Social parcial dos meses 06,-07,-08,-09 de 2011, em que não só expos a situação referente a Empresa de Segurança Vertical, assim como no caso de a mesma não ser atendida, me ser facultado o pagamento em prestações. Assim como posteriormente, aquando do pedido de Subsidio de Desemprego, apos ter exercido atividade profissional na Empresa de Segurança EULEN, efetuado a entre as datas de 02-02-2012 a 31-12-2013, ter entregue na data de 28-01-2013 nos serviços da Segurança Social da loja do Cidadão nas Laranjeiras, requerimento a expor de novo a situação, pedindo para que ficasse sem efeito essa nota de reposição, visto ter a razão do meu lado, conforme os vossos serviços assumiram, se não estou em erro na data de 13-02-2013, numa das deslocações que efetuei, apos agendamento aos vossos serviços no Areeiro. O que se veio a concretizar apos a analise que fizeram ao processo, sendo me efetuado todos os acertos entre débitos e créditos dos meus subsídios, conforme documentos que retirei através do site da Segurança Social Direta, em que confirmei toda essa situação ( documentos esses que ainda tenho e que poderei entregar) se me concederem o agendamento com algum responsável do Núcleo de Prestações, e ou através de agendamento efetuado pelos vossos serviços, para entrega na Segurança Social no Areeiro, o que desde já agradeço derivado aos tempos a decorrer para o efeito de reclamação. Também informo desde já que irei fazer esta reclamação em todos os organismos, assim como no Portal da Queixa da Segurança Social, e no Provedor de Justiça, e não só, se este assunto não for resolvido o mais rápido possível, pois considero- me injustiçado com a vossa apreciação do meu processo de Desemprego

Esperando da vossa parte compreensão para a longa exposição dos factos aqui descritos, um parecer favorável para esta minha reclamação, pois considero me isento de culpas e não devo ser prejudicado ainda mais do que o que já fui.

Sem mais atenciosamente ao vosso dispor

Manuel João Pereira Rodrigues