CML

Será possível a CML informar-me quem tem por obrigação, impor aos senhorios que façam as obras a que são obrigados em virtude do estado da casa pôr em causa a integridade física dos inquilinos. É que eu como inquilina não tenho dinheiro para fazer as obras estruturais que a habitação precisa (tetos a cair, paredes com buracos devido aos canos que rompem, chão a cair).

Estou farta de mandar e-mails à empresa e esta só notifica os senhorios para fazer as obras.

Eles não as fazem (não ligam nenhuma às notificações) e não se passa disto até haver um acidente grave na habitação.

A CML depois de acabado o prazo que dá aos senhorios para fazer as obras necessárias, deixa a situação tal qual estava antes da notificação, ou seja não faz nada. Em vez de aplicar uma multa diária até as obras necessárias serem feitas, não limita-se a notificar e quer as obras sejam feitas ou não, nada de pressão sobre os senhorios e nada de compensação aos inquilinos que apesar de sempre terem cumprido com as suas obrigações, moram em sitio que coloca em perigo a integridade dos inquilinos (nem que fosse pelo desconforto da habitação, seria obrigação da CML actuar e fazer as obras coercivamente).

Quem tem responsabilidades nestes casos, havendo senhorios desonestos que nem cartas registadas recebem, não devia ser obrigação da CML, fazer as obras coercivas, atendendo a que reconhece que os moradores estão em risco?

Desde 2009 que me ando a queixar de viver sem condições de habitabilidade e salubridade e a CML nada faz. Já pedi por várias vezes reunião com Presidente da CML ( Sr António Costa) para o sensibilizar para o mau funcionamento do departamento camarário e para lhe expor a situação concreta., até com a visita dele à habitação, para que me explique porque é que desde 2009 a CML nada fez.

O gabinete do S.r. Presidente da CML só remete ofícios para o tal departamento que desde 2009, reconhece que a habitação precisa de obras urgentes e desde 2009 ninguém as faz (estão à espera que haja algum acidente grave, de certeza).

A situação é grave pois outro dia caiu parte do teto duma das divisões que se apanha-se alguém matava, o que me levou a fazer uma queixa na policia contra os senhorios (atentado contra a integridade física, pois depois de anos a alertar e reclamar obras e nada ser feito alguém tem responsabilidades).

Mas também não teve andamento e nem me queriam aceitar a minha queixa contra os senhorios.

Queixa de atentado à integridade física da minha pessoa. Este é o Estado, os organismo e os dirigentes que temos, mas não merecemos. este é claramente um daqueles casos em que o crime compensa. Gostaria inclusive que esta situação fosse difundida, para se fazer uma espécie de lista negra de todos aqueles que se “estão nas tintas” para as suas responsabilidades (senhorios, CML, policia) e nada lhes acontece.

Já não sei a quem recorrer, pois não há ninguém (a não ser os tribunais, que demoram anos) nem nenhum organismo estatal que atue nos casos de total incumprimento das leis.

Tudo o que tenho feito está documentado em e-mails enviados com fotografias do estado de degradação da habitação (impressionante a insensibilidade das entidades que deveriam atuar e em tempo ÚTIL). Queria muito pôr uma ação contra a CML pela inercia da sua atuação (em total cumplicidade com os senhorios), contra o S.r. Presidente da empresa (como responsável pelo mau funcionamento do departamento da CML e pelo total irresponsabilidade de deixar os munícipes morarem em habitação sem condições de habitabilidade e salubridade, de acordo com vistoria feita em 2010). Será que me podem indicar qual a entidade credível e célere que num curto estado de tempo, possa resolver este meu caso