No meu entendimento, a PT não está respeitar esta lei e algo deve ser feito.
Porque?
Vejamos o meu caso.
Sou Cliente da PT desde 2010.
Primeiro SAPO depois MEO.
No SAPO tinha ADSL 12 MB contratado mas só podia ter 2MB.
Chateei-me com a situação e tentei mudar de operador.
Sem qualquer sucesso, porque pelos vistos a concorrência não entrava na minha rua.
Alternativas? MEO fibra …
Voltamos ao mesmo … ou seja, pretendo mudar de operador mas não posso porque a concorrência pelos vistos não pode fornecer a fibra … só a ADSL.
E como resultado estou a ser roubado todos os meses porque teórica/ poderia ter um tarifário mais completo com uma mensalidade mais reduzida ( -10 € mensalmente).
Aonde é que está a livre concorrência?